Devolução de mercadoria com IBS e CBS: como estornar o imposto e referenciar a nota

Atualizado em 06/10/2026 • Leitura: ~8 min

Na devolução de mercadoria, o IBS e a CBS voltam pela mesma base e pela mesma alíquota da venda original (LC 214/2025, arts. 12, § 7º, e 17). Quem vendeu recupera o imposto como crédito, e o cliente do regime regular devolve o crédito que tomou. Na NF-e, a partir de novembro de 2026 a nota de devolução tem de referenciar a nota original item a item, no grupo DFeReferenciado, e não mais na tag refNFe.

Como o IBS e a CBS voltam na devolução

A regra da LC 214 é espelhar a venda. A devolução desfaz a operação na mesma medida em que ela foi tributada:

• Mesma base: a base de cálculo da devolução ou do cancelamento é a mesma da operação original (art. 12, § 7º), proporcional ao que foi devolvido.
• Mesma alíquota: a alíquota aplicada na devolução é a mesma cobrada na operação original (art. 17).
• Cliente fora do regime regular (consumidor pessoa física, optante do Simples que recolhe pelo DAS): o vendedor apropria crédito ou estorna débito com base no imposto da operação devolvida (art. 47, § 8º).
• Cliente no regime regular: o regulamento disciplina os procedimentos, que podem consistir em débito ou estorno de crédito para o cliente e crédito ou estorno de débito para o vendedor (art. 47, § 12).

Exemplo com números. Em março de 2027, uma distribuidora vende 10 unidades a R$ 1.000 cada para uma loja do regime regular, total de R$ 10.000. Usando CBS ilustrativa de 9% (o Senado ainda não fixou a alíquota), a nota destaca R$ 900 de CBS, e a loja toma esse crédito. Em abril a loja devolve 2 unidades com defeito:

• A loja emite NF-e de devolução de R$ 2.000, com CBS de R$ 180 (mesma base e alíquota da venda, proporcionais).
• A loja estorna R$ 180 do crédito que havia tomado.
• A distribuidora recupera R$ 180, como crédito ou estorno de débito na apuração.

A armadilha da virada do ano. Uma venda feita em dezembro de 2026 e devolvida em janeiro de 2027 volta com as alíquotas de 2026: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Em 2026 o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º), então o vendedor não perde nada. O que não pode é aplicar a alíquota cheia de 2027 na devolução e tomar um crédito maior do que o imposto da venda.

Estoque de abertura. Se a sua empresa vai tomar o crédito presumido de CBS sobre o estoque de 31/12/2026 e, a partir de 2027, devolver ao fornecedor mercadoria que fazia parte desse estoque, tem de estornar o crédito presumido correspondente (Decreto 12.955/2026, art. 611). Veja por que o inventário de 31/12/2026 vale dinheiro em 2027.

Como referenciar a nota original: a regra VC02-14

A NT 2025.002-RTC trouxe para a NF-e a regra de validação VC02-14. A versão 1.52, de 01/10/2026, adiou a entrada em produção de 05/10/2026 para 03/11/2026. Em 05/10/2026, a Coordenação Técnica do ENCAT comunicou que a implantação da própria v1.52 (e das NTs 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00) ficou para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Na prática, a regra não deve valer em produção antes de 16/11/2026. Trabalhe com 03/11 como prazo interno e acompanhe o portal.

Atenção para não confundir as duas regras. A falta dos campos de IBS e CBS na NF-e ainda não leva à rejeição (a regra UB12-10 está como "implementação futura" na mesma NT). Já a devolução sem referência por item será rejeitada quando a VC02-14 entrar em produção: a regra VC02-14 trata do preenchimento da referência, não da ausência do IBS e da CBS.

Como preencher a NF-e de devolução:

1. Finalidade: finNFe = 4 (devolução de mercadoria).
2. Referência: para cada item devolvido, informe no grupo DFeReferenciado a chave de acesso da NF-e original e o item correspondente.
3. CFOP: o de devolução. Na loja que devolve mercadoria comprada para revenda, 5.202 (dentro do estado) ou 6.202 (fora). Na entrada do vendedor, 1.202 ou 2.202. Se a mercadoria foi comprada para industrialização, 5.201/6.201 na saída do comprador; na entrada do vendedor de produção própria, 1.201/2.201. CFOP de "outras saídas" (5.949) não é devolução.
4. IBS e CBS: repita a tributação do item original (CST, cClassTrib, base e alíquota), proporcional à quantidade devolvida.
5. Quem emite: a empresa compradora emite a NF-e de devolução. Se o comprador é consumidor pessoa física, o vendedor emite NF-e de entrada referenciando a nota ou o cupom original.

O que fazer antes de novembro e o que ainda não está definido

1. Teste no ambiente de homologação uma NF-e de devolução com referência por item no grupo DFeReferenciado. Peça ao fornecedor do ERP a confirmação por escrito.
2. Treine compras e expedição para guardar a chave de acesso e o número do item de cada nota recebida. Sem isso, a devolução trava.
3. Combine com clientes e fornecedores quem emite a nota em cada tipo de devolução: defeito, troca, recusa na entrega.
4. Recusa na entrega não é devolução. A NT tem nota de crédito própria para retorno por recusa total ou parcial na entrega e por destinatário não localizado. Use o documento certo para cada caso.
5. Concilie com o financeiro: o estorno do imposto deve acompanhar o reembolso ou o abatimento ao cliente no mesmo período.

Simples Nacional. A obrigação de informar IBS e CBS nos documentos fiscais do Simples começa em 01/01/2027, e as orientações de preenchimento da NF-e para CRT 1, 2 e 4 continuam remetidas a "NT futura" na v1.52. Atenção: a própria NT diz, em nota ao cronograma, que as regras de validação da reforma só são aplicadas aos documentos que trazem os campos de IBS, CBS e IS. Se a VC02-14 vai barrar também a devolução emitida por optante do Simples sem esses campos depende da orientação para CRT 1, 2 e 4 que ainda não saiu. O prudente é adaptar o sistema para referenciar por item de qualquer forma.

O que ainda não está definido em 06/10/2026: o detalhamento pelo regulamento de como o cliente do regime regular registra o débito ou o estorno de crédito na apuração assistida (art. 47, § 12); a alíquota da CBS de 2027 (Senado, até 15/12/2026); e a devolução de valores recolhidos via split payment, que depende de regulamento (art. 47, § 13) e de um split ainda não obrigatório.

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