Produtoras de eventos e casas de show na reforma tributária: onde há redução de IBS e CBS e o crédito do contratante

Atualizado em 06/10/2026 • Leitura: ~8 min

Não é verdade que evento paga IBS e CBS sem redução. A LC 214/2025 dá 60% de redução para shows, espetáculos, feiras de negócios, congressos e exposições nacionais, incluindo produção, ingresso, palco, som e a gestão da casa de show. Ficam com alíquota cheia o que não se encaixa nessas categorias, a bebida alcoólica do bar e os shows majoritariamente estrangeiros. Para quem contrata, o crédito é o imposto destacado e pago, e isso muda quando a produtora está no Simples.

O que tem redução de 60%

A reforma criou um regime diferenciado para “produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais” (LC 214, art. 128, X). O art. 139 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS sobre os bens e serviços do Anexo X quando ligados a uma destas produções:

1. espetáculos teatrais, circenses e de dança;
2. shows musicais;
3. desfiles carnavalescos ou folclóricos;
4. eventos acadêmicos e científicos, como congressos, conferências e simpósios;
5. feiras de negócios;
6. exposições, feiras, galerias e mostras culturais, artísticas e literárias;
7. programas de auditório ou jornalísticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes musicais;
8. obras de arte.

O Anexo X lista, pela NBS, os serviços que entram. Os que mais interessam a produtoras e casas de show:

Leitura prática: um show de banda brasileira em casa de show tem redução no ingresso, na produção, na gestão do espaço, no som, na luz e no palco. Uma feira de negócios ou um congresso também têm. O fornecedor de som que atende o show nacional destaca IBS e CBS com 60% de redução. O mesmo fornecedor, numa festa de casamento, destaca a alíquota cheia.

O que fica sem redução na casa de show

A redução não é da empresa, é da operação. Na mesma produtora ou casa de show convivem receitas com e sem redução:

Em 06/10/2026 não há orientação oficial que separe, caso a caso, o “outros eventos” da NBS 1.1806.6 das oito categorias do art. 139, nem que diga quando o aluguel de salão é cessão de espaço e quando é serviço de evento. Por isso o contrato e a nota precisam descrever o que está sendo vendido. Contrato com tudo junto, sem separar espaço, produção e bar, abre espaço para o Fisco aplicar a alíquota cheia no todo.

Para a produtora do regime regular há um efeito a favor: vender com alíquota reduzida não obriga a estornar o crédito das compras (LC 214, art. 47, § 10). Equipamento, transporte, locação de estrutura e serviços comprados com alíquota cheia geram crédito integral, e o débito sai com 60% de redução. Pode sobrar saldo credor, que a lei permite pedir em ressarcimento. Cachê pago a artista pessoa física que não é contribuinte não gera crédito. Cachê faturado por pessoa jurídica do regime regular gera.

O crédito de quem contrata o evento

Para a empresa que contrata o evento, o crédito é o valor de IBS e CBS destacado na nota e efetivamente pago (LC 214, art. 47). Três situações mudam a conta:

• Produtora no Simples sem a opção pelo regime regular: o crédito do contratante fica limitado ao IBS/CBS que está dentro do DAS da produtora (art. 47, § 9º), que é bem menor que o destacado no regime regular.
• Evento para os próprios empregados, sem cobrança: a lei considera de uso ou consumo pessoal os serviços recreativos e os bens e serviços fornecidos de graça a empregados (art. 57, I, “f”, e II, “c”). Nesses casos o crédito é vedado (art. 57, § 5º). Festa de fim de ano e confraternização entram nesse risco. Lançamento de produto, feira e congresso ligados à atividade, em princípio, não entram.
• Bebida alcoólica: é uso e consumo pessoal (art. 57, I, “c”), sem crédito, salvo para quem a revende.

Exemplo com números (estimativa, CBS ilustrativa de 9% e IBS de 0,1% em 2027). Uma indústria do lucro real contrata por R$ 100.000 o show de uma banda brasileira para o lançamento de um produto, aberto a clientes.

O que a tabela mostra: com a redução, a diferença entre comprar da produtora do Simples e da produtora do regime regular cai para cerca de R$ 1.477 por R$ 100 mil, contra quase R$ 7 mil num serviço com alíquota cheia. Para produtoras cujo faturamento é quase todo de shows nacionais, feiras e congressos, sair do DAS pesa menos na competitividade do que em outros setores. Já a produtora que vive de eventos corporativos fora do rol do art. 139 sente a diferença inteira. A alíquota da CBS de 2027 só será fixada pelo Senado até 15/12/2026, então os valores são ilustrativos.

O que fazer antes de 2027

• Separe as receitas por tipo no contrato e na nota: ingresso, produção artística, cessão de espaço, alimentação e bebida. A nota precisa da classificação certa (NBS e código de classificação tributária) para a redução valer.
• Documente a nacionalidade da produção: para shows, espetáculos e desfiles, guarde a programação e a relação de artistas e obras que comprovam o “majoritariamente brasileiros”.
• Se está no Simples, decida até 30/10/2026 se recolhe IBS e CBS fora do DAS no 1º semestre de 2027 (Resolução CGSN 194/2026). Pese quanto do faturamento vem de empresas que tomam crédito e quanto é de público final.
• Revise os contratos de 2027 para dizer se o preço é com ou sem IBS/CBS e qual alíquota foi considerada.
• Nota fiscal: desde 1º/10/2026 a NFS-e da maioria dos serviços deve trazer IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026). Até 31/12/2026 o sistema nacional não rejeita a nota sem esses campos, mas ela fica em desconformidade. Para o Simples, a obrigação começa em 01/01/2027.

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