Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido
Atualizado em • Leitura: ~8 min
A Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido muda a forma como impostos sobre consumo (CBS e IBS) entram no preço e no caixa, e exige decidir até 30/10/2026 (prazo estendido pela Resolução CGSN nº 194/2026, conforme revisão em 06/10/2026) se o recolhimento seguirá pelo
Sumário do conteúdo
Resumo rápido
- A EC 132/2023 e a LC 214/2025 mudam PIS/Cofins, ICMS e ISS para CBS/IBS, afetando preço e crédito.
- Empresas no Lucro Presumido precisam avaliar se ficam no DAS (crédito limitado) ou recolhem fora (crédito integral) até 30/10/2026.
- A alíquota de referência é estimada em ~26,5% (não definitiva); peça simulação para saber efeito na sua margem.
- Erro na opção ou no cálculo gera risco de multa, perda de crédito e redução de margem — confirme com um contador.
- Conexes resolve dúvidas rápidas por WhatsApp: 5–10 minutos para diagnóstico inicial e simulação.
Para aprofundar, leia Como calcular lucro real mensal sem surpresas no.
Como e quando a Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido passa a valer
A Reforma Tributária introduz a CBS (substituta de PIS/Cofins) e o IBS (substituto de ICMS/ISS) com cronograma faseado: testes em 2026, implementação parcial entre 2027–2032 e sistema pleno em 2033. Empresas do Lucro Presumido precisam entender essas fases para projetar caixa e preço.
O Simples Nacional foi mantido; porém, para 2027 há uma decisão obrigatória: optar por recolher CBS/IBS dentro do DAS (modelo unificado com crédito limitado) ou recolher por fora (regime regular com crédito integral). O prazo para manifestar a opção vai até 30/10/2026, com desistência de 03/11 a 20/12/2026.
A base legal principal é a LC 214/2025 e a Emenda Constitucional nº 132/2023, que regulamentam o IVA dual (CBS + IBS). Consulte também orientações gerais da Receita Federal para efeitos cadastrais.
- Analisar impacto no caixa por fase do cronograma (2026 teste → 2027 CBS efetiva → 2029–2032 transição do IBS).
- Mapear vendas sujeitas a IBS e produtos possivelmente alcançados pelo Imposto Seletivo.
- Verificar se sua empresa está no Simples ou no Lucro Presumido e a compatibilidade com a opção híbrida.
- Identificar status atual: Confirmar regime tributário (Lucro Presumido) e faturamento dos últimos 12 meses.
- Levantar venda x insumos: Mapear produtos/serviços que sofrerão CBS/IBS e fornecedores que vão gerar créditos.
- Decidir opção até 30/10/2026: Escolher recolhimento pelo DAS (crédito limitado) ou por fora (crédito integral) e guardar documentação.
Como calcular o impacto da Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido
O cálculo parte de uma alíquota de referência estimada em torno de 26,5% (CBS ≈ 8,8% + IBS ≈ 17,7%) usada como teto/valor de referência, conforme LC 214/2025; esse número ainda será fixado por resolução do Senado. Para empresas do Lucro Presumido, a diferença entre receber crédito integral (regime fora do DAS) ou crédito limitado (DAS) altera muito o resultado.
A fórmula prática começa por identificar a base tributável sobre vendas, subtrair créditos elegíveis e aplicar a alíquota de referência para uma estimativa de custo adicional. Importante: a alíquota referencial não é definitiva; peça simulação ao contador antes de ajustar preços.
Para orientação oficial sobre o Simples e regras de transição, confira a Lei Complementar 123/2006 e as atualizações publicadas em LC 214/2025.
- Calcular vendas faturadas no período e identificar base para CBS/IBS.
- Mapear créditos de insumos que sua atividade no Lucro Presumido poderá recuperar.
- Aplicar alíquota de referência para estimar impacto no preço e na margem.
- Coletar dados de faturamento: Separar vendas tributadas por CNAE e por operação (ex.: venda interestadual).
- Listar insumos críticos: Identificar fornecedores que gerarão créditos de CBS/IBS e percentuais estimados.
- Rodar simulação: Aplicar fórmula simplificada para ver efeito no preço e no caixa; confirmar com contador.
Erros que costumam pesar para empresas do Lucro Presumido e como evitá‑los
O erro mais comum é tomar a opção de recolhimento sem simular o efeito do crédito dos insumos: escolher o DAS por comodidade pode significar perda de crédito relevante para quem compra insumos caros. Para empresas do Lucro Presumido, isso impacta diretamente a margem operacional.
Outro problema frequente é subestimar o risco de autuação por documentação incompleta sobre créditos — multas fiscais e exigências podem gerar custos significativos. Cada perfil tem um resultado diferente; vale uma simulação antes de decidir.
Risco adicional: ajustar preço sem considerar a resposta do mercado e a concorrência que optar pelo regime fora do DAS (com crédito integral). Se você não tem esse número na mão, 5 min no WhatsApp resolve para um diagnóstico rápido.
- Verificar créditos antes de optar pelo DAS.
- Organizar notas fiscais de compra para sustentar créditos futuros.
- Simular impacto de preço e testar reação do mercado antes de repassar custo ao cliente.
- Priorizar simulações reais: Comparar cenário DAS vs. fora do DAS com base em custos e mix de vendas.
- Documentar compras: Manter notas fiscais organizadas para evitar perda de créditos e autuações.
Boas práticas legais e fiscais para empresas do Lucro Presumido após a Reforma
Adotar controles que liguem notas fiscais de compra a centros de custo e projetos permite aproveitar créditos ao máximo, sobretudo se decidir recolher fora do DAS. A conciliação de fornecedores e a classificação correta por CNAE (ex.: 6201-5/01 para desenvolvimento de software) são passos essenciais; valide CNAE no CONCLA/IBGE.
Registrar a opção sobre recolhimento no prazo (até 30/10/2026) e manter evidências da decisão reduz o risco de autuação. Consulte a LC 214/2025 para entender mecanismos como split payment e cashback previstos na reforma.
Controle de preços, políticas de repasse e contratos com clientes PJ (que podem se beneficiar de crédito integral) devem ser revistos. Este é o ponto em que a maioria erra e paga caro — confirme com um contador.
- Classificar CNAEs e validar no CONCLA/IBGE antes de ajustar regime.
- Implementar controle de entrada de notas fiscais por centro de custo.
- Registrar a decisão sobre opção Simples até o prazo legal e arquivar a documentação.
- Atualizar plano de contas: Criar contas para CBS/IBS e identificar linhas de custo com potencial de crédito.
- Treinar área comercial: Ajustar propostas e contratos para refletir tratamento de crédito ao cliente PJ.
Exemplo prático e cálculo simplificado do impacto no caixa para empresas do Lucro Presumido
Use a alíquota de referência estimada em torno de 26,5% apenas como ponto de partida para a simulação — a alíquota final será fixada por resolução do Senado. A base legal que orienta essa estrutura é a LC 214/2025 e a EC 132/2023.
Exemplo hipotético para empresa de serviços (CNAE 6201-5/01) no Lucro Presumido: suponha venda de R$ 100.000 no mês e insumos elegíveis a crédito de R$ 20.000. A simulação mostra a diferença entre recolher pelo DAS (crédito limitado) e recolher fora (crédito integral). Cada perfil tem um resultado diferente, vale uma simulação antes de decidir.
Cálculo simplificado (exemplo referencial)
Abaixo está uma simulação simplificada usando a alíquota de referência. Valores são ilustrativos; valide com contador. Fonte: LC 214/2025 e estimativas públicas sobre CBS/IBS.
2. Insumos elegíveis (crédito potencial): R$ 20.000
3. Alíquota de referência (estimada): ~26,5%
4. Tributo estimado sobre vendas: 100.000 × 26,5% = R$ 26.500
5. Crédito recuperável (se recolhido fora do DAS): 20.000 × 26,5% = R$ 5.300
6. Tributo líquido (fora do DAS): 26.500 − 5.300 = R$ 21.200
7. Tributo aproximado (opção pelo DAS, crédito limitado): supondo crédito reduzido, tributo ≈ R$ 24.000 (valor ilustrativo)
Isso significa que, neste exemplo, optar por recolher fora do DAS poderia liberar cerca de R$ 2.800 a mais de caixa naquele mês em comparação com a opção pelo DAS — dinheiro que pode pagar fornecedores ou ser reinvestido. Cada caso varia; peça uma simulação detalhada.
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido
Respondemos às perguntas mais recorrentes entre empresários do Lucro Presumido que precisam decidir até 30/10/2026. Para casos específicos, uma simulação no WhatsApp leva 5–10 minutos e evita erro de opção.
As respostas usam como referência a LC 214/2025 e a Lei Complementar do Simples (LC 123/2006); recomenda-se guardar documentação da decisão.
Se tiver nota fiscal de compras e um resumo de vendas, 5 min no WhatsApp resolve para um diagnóstico inicial.
- Avaliar cenário com dados reais antes de optar pelo DAS.
- Organizar notas fiscais para preservar direitos a crédito.
- Pedir simulação específica para sua atividade e CNAE.
O papel do contador para aplicar a regra sem retrabalho
Na prática, o contador simplifica o processo ao traduzir regra tributária em ação objetiva para o seu caixa.
- Diagnóstico rápido do seu cenário fiscal e operacional.
- Cálculo correto (regime, alíquota e obrigações) sem retrabalho.
- Execução com cronograma, documentos e próximos passos claros.
Se quiser, a Conexes monta esse plano com você no WhatsApp e já te entrega o primeiro checklist de ação, junto com a leitura do que trava ou acelera sua decisão.
Erros comuns relacionados ao tema
- Optar pelo DAS sem simular créditos: Muitos empresários escolhem o recolhimento unificado por simplicidade e perdem créditos de insumos, reduzindo margem. Isso pode representar perda de caixa recorrente e vantagem competitiva para concorrentes que recolhem fora do DAS.
- Não registrar formalmente a opção no prazo: Deixar de manifestar a escolha até 30/10/2026 ou não arquivar comprovantes aumenta risco de autuação e multas. Prazo de desistência de 03/11 a 20/12/2026 — documente tudo.
- Ignorar mudança no mix de clientes: Se sua carteira tem muitos clientes PJ que se beneficiam de crédito, recolher pelo DAS pode tornar suas ofertas menos competitivas. Reavalie preços e contratos.
Veja também
Fontes oficiais para consulta
Por que empresários escolhem a Conexes Contabilidade
- Planos contábeis a partir de R$ 379,00, com escopo explicado antes da decisão.
- Atendimento rápido no WhatsApp com triagem inicial em minutos e encaminhamento para o especialista certo.
- Processo de onboarding com checklist para abertura, troca de contador e rotina fiscal sem retrabalho.
- Primeiro contato orientado para decisão: enquadramento, documentos, prazo e próximos riscos.
Atendemos empresas de serviços, comércio, indústrias, e-commerces, clínicas e profissionais liberais em todo o Espírito Santo.
Próximo passo para sair da dúvida e decidir com segurança
Tema: Reforma Tributária para empresas do Lucro Presumido: o que o empresário precisa decidir
Analisamos seu cenário e priorizamos as decisões contábeis com maior impacto em caixa, risco e crescimento.
- Envie seu cenário no WhatsApp: atividade, faturamento, cidade e objetivo atual.
- Receba a leitura inicial do caso: riscos, oportunidades, enquadramento, documentos e prazo estimado.
- Avance só se fizer sentido: proposta com escopo, rotina de atendimento e responsáveis definidos.
Sem formulário longo. A conversa já começa com contexto desta página, e você entende logo no início o que precisa mandar e o que recebe de volta.
Falar com um analista no WhatsAppFale com a Conexes no WhatsApp
Se este tema afeta caixa, rotina ou decisão tributária, vale levar o cenário real para uma conversa rápida.
No WhatsApp, você pode validar rotina, risco e próximo passo antes de decidir contratar.
Bruno Alexandre, contador com mais de 13 anos de experiência. MBA em Controladoria e Finanças pela Fucape e diversos cursos de extensão na área contábil desde 2012.
Assinado por: Bruno Alexandre — Especialista em abertura de empresas e rotinas contábeis.
Perguntas frequentes
Quando preciso decidir entre recolher pelo DAS ou por fora?
A opção deve ser manifestada até 30/10/2026; a desistência é possível de 03/11 a 20/12/2026, e a escolha passa a valer em 01/01/2027. Cada perfil tem resultado diferente; se não tiver números, 5 minutos no WhatsApp resolvem uma simulação rápida.
A alíquota de 26,5% vale para minha empresa?
A alíquota de ~26,5% é uma referência estimada (CBS ≈ 8,8% + IBS ≈ 17,7%) citada nas normas e na comunicação pública, mas não é definitiva. A alíquota final será fixada por resolução do Senado; peça uma simulação ao contador antes de ajustar preços.
Como a opção afeta empresas que vendem para outras empresas (B2B)?
Clientes PJ valorizam o crédito integral; recolher fora do DAS pode tornar suas vendas mais competitivas para esse público. Reavaliar contratos e preço é essencial.
O que é o Imposto Seletivo e ele me atinge?
O Imposto Seletivo incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; se sua atividade comercializa esses bens, haverá impacto adicional. Verifique a presença desses itens no seu portfólio.
Quanto custa fazer a simulação com a Conexes?
Uma conversa inicial por WhatsApp para diagnóstico e simulação rápida leva 5–10 minutos. Se optar por serviços de contabilidade e abertura, a Conexes oferece abertura gratuita* mediante assinatura do contrato de contabilidade (sem contratação a abertura custa R$ 799,00; valor abatido nas primeiras mensalidades se contratar).