Quais produtos terão alíquota zero na Reforma Tributária

O que muda para seu negócio com os produtos que terão alíquota zero na Reforma Tributária

A principal alteração prática é que a cesta básica nacional terá alíquota zero no âmbito do novo IVA Dual (CBS + IBS), conforme o texto constitucional e as leis de implementação, o que afeta preço final e margem de revenda.

Para empresas de comércio e varejo isso significa revisar política de compras, ajustar descontos e preparar a emissão de notas com destaque correto durante a fase de testes (2026) e a transição (2027 em diante). Consulte a regulamentação em LC 214/2025 .

• Revisar listagem de SKUs e classificar itens que compõem a cesta básica.
• Atualizar processos de emissão de nota fiscal para destacar CBS/IBS conforme exigido.
• Ajustar preço de venda para preservar margem quando o insumo tributário mudar.

1. Mapear SKUs críticos: Extrair 2–3 principais produtos que compõem a cesta de compras do cliente e confrontar com a definição legal.
2. Atualizar sistema de notas: Garantir que o ERP emita o destaque para CBS/IBS durante o teste de 2026.
3. Simular impacto de preço: Rodar ao menos duas simulações (com e sem alíquota zero) para ver efeito na margem.

Referência legal e teste em 2026

A EC 132/2023 instituiu o caminho para o IVA Dual (CBS + IBS) e a LC 214/2025 detalha a implementação e o período de testes; leia o texto em Planalto — LC 214/2025.

O teste de 2026 exige destaque na nota fiscal (CBS 0,9% e IBS 0,1% em 2026) mesmo sem cobrança efetiva — prepare a documentação fiscal para evitar autuação.

• Confirmar que seu ERP consegue destacar CBS/IBS em 2026.
• Treinar equipe de caixa e compras para classificação correta da cesta básica.

Quais produtos terão alíquota zero na Reforma Tributária: critérios práticos para decidir corretamente

A decisão sobre quais itens entram na alíquota zero depende da descrição legal do benefício (ex.: cesta básica nacional) e da composição do produto — embalagens e serviços associados podem excluir o item do benefício.

Critérios empresariais incluem: identificação por NCM/Código fiscal, embalagem que altera uso alimentício e a presença de serviços tributáveis (ex.: entrega cobrada). Consulte orientações da Receita Federal para enquadramento cadastral.

• Classificar por NCM para cada SKU e manter histórico documental.
• Remover itens embalados com aditivos ou que mudem a natureza alimentar.
• Verificar se o preço inclui serviço sujeito a ISS/IBS que impede alíquota zero.

1. Consolidar lista por NCM: Gerar relatório com NCMs dos principais SKUs e comparar com a definição oficial da cesta básica.
2. Avaliar embalagem e formulação: Excluir produtos cuja embalagem/adição de valor descaracterize uso de alimentação básica.
3. Validar com consulta técnica: Registrar consulta interna e, se necessário, formalizar pedido de orientação à Receita.

Quando considerar CNAE e registro comercial

Para empresas que prestam serviços junto com venda de mercadorias (restaurantes, mercados com entrega), o CNAE principal influencia a tributação do serviço; confirme o CNAE no CONCLA/IBGE quando fizer sentido.

Se precisar ajustar CNAE para refletir atividade principal, valide no registro empresarial (Junta Comercial) e na Receita antes da opção final do Simples até 30/10/2026.

• Consultar CONCLA/IBGE para validação de CNAE.
• Atualizar cadastro na junta e na Receita antes de optar pelo regime tributário.

Riscos e erros comuns ao tratar quais produtos terão alíquota zero na Reforma Tributária

Erro frequente é aplicar a alíquota zero sem documentação adequada — isso gera autuação e multa por falta de destaque ou classificação indevida durante a fiscalização.

Outra falha é não considerar o impacto do 'regime híbrido' do Simples: optar por recolher CBS/IBS no DAS pode limitar créditos do cliente PJ, afetando vendas B2B.

• Não destacar CBS/IBS na nota fiscal durante o teste de 2026.
• Classificar produtos por marketing, não por NCM/descrição legal.
• Escolher o regime do Simples sem simular efeito no cliente PJ.

1. Auditar notas fiscais: Revisar amostras de NF-e para confirmar destaque correto e evitar inconsistências.
2. Simular regimes: Comparar recolhimento no DAS (híbrido) e fora do DAS para clientes PJ e quantificar impacto.

Multas e custos práticos

A falta de conformidade pode resultar em multa e exigência de imposto, o que prejudica o fluxo de caixa e requer desembolso imediato; comportamentos inadequados normalmente geram autuação administrativa com custos diretos.

Cada perfil tem um resultado diferente, vale uma simulação antes de decidir — se você não tem esse número na mão, 5 min no WhatsApp resolve.

• Guardar notas e relatórios de classificação por 5 anos como prova.
• Planejar provisão financeira para ajustes fiscais em 2027–2029.

Próximos passos práticos para resolver quais produtos terão alíquota zero na Reforma Tributária

A primeira ação é mapear os SKUs que podem integrar a cesta básica e atualizar o ERP para destacar CBS/IBS já no teste de 2026; isso evita reclamações e autuações no momento de cobrança efetiva.

Decida até 30/10/2026 se recolherá a CBS/IBS pelo DAS (Simples híbrido) ou por fora: essa escolha afeta crédito para clientes PJ e sua competitividade em vendas B2B. A opção vale a partir de 01/01/2027, com desistência possível de 03/11 a 20/12/2026 (LC 227/2026).

• Mapear SKUs e atualizar NCMs em 30 dias.
• Configurar ERP para destaque em 2026 e testar emissão.
• Pedir simulação tributária até 30/10/2026 para decidir regime do Simples.

1. Executar diagnóstico rápido: Enviar lista de 20 SKUs ao contador para avaliação de enquadramento.
2. Escolher regime: Definir recolhimento no DAS ou por fora com base na simulação.
3. Atualizar contratos comerciais: Incluir cláusula de alteração de preço por mudança de tributação em novos contratos.

Prazos legais relevantes

O teste obrigatório em 2026 (destaque sem cobrança) e a decisão sobre o Simples até 30/10/2026 são prazos que geram risco de custo se perdidos; valide com a Receita Federal e a legislação (LC 214/2025).

Acompanhe também a resolução do Senado que fixará a alíquota de referência (trava de revisão em 2031) — isso afeta planejamento de preços de médio prazo.

• Registrar decisão sobre regime até 30/10/2026.
• Documentar todas as simulações e comunicá-las ao time comercial.

Exemplo prático com tabela e cálculo do impacto no caixa quando um produto passa a alíquota zero

Use como referência estimada a alíquota indicada no debate público (cerca de 26,5% como teto/estimativa: CBS ~8,8% + IBS ~17,7%) — essa cifra é indicativa; a alíquota final será fixada por resolução do Senado. Base legal: EC 132/2023 e LC 214/2025.

Abaixo, compare um produto cujo custo é R$ 10,00 e preço de venda atual R$ 20,00 com e sem a alíquota de referência para entender o efeito no caixa e na margem.

• Usar a estimativa de 26,5% apenas para simulação; não é valor definitivo.
• Fazer simulações com custos reais e volumes para entender efeito no resultado.

1. Reunir custos: Obter custo unitário, preço de venda e volume mensal do SKU.
2. Rodar simulação: Comparar cenário atual, cenário com alíquota de referência e cenário com alíquota zero.

Tabela de simulação

a seguir ilustra a diferença na margem unitária com alíquota de referência estimada versus alíquota zero.

Isso é uma simulação didática; sua empresa precisa de números próprios para decisão.

Perguntas frequentes sobre quais produtos terão alíquota zero na Reforma Tributária

A FAQ reúne respostas objetivas que ajudam a tomar decisões rápidas sobre preço, compliance e qual regime escolher; use como checklist antes de conversar com seu contador.

Para questões complexas (por exemplo, combinação de mercadoria + serviço), registre os fatos e peça validação formal à Receita ou ao seu contador.

• Verificar NCM e composição do produto antes de aplicar alíquota zero.
• Documentar a decisão e conservar evidências fiscais.

1. Documentar dúvidas: Reunir notas fiscais e ficha técnica do produto antes de solicitar orientação.
2. Solicitar simulação: Enviar dados ao contador para simular cenários com e sem recolhimento no DAS.

FAQ operacionais

P: A alíquota zero exclui a necessidade de destacar tributos na nota?
R: Não. Em 2026 há teste com destaque (CBS 0,9% e IBS 0,1%) na nota mesmo sem cobrança efetiva; manter o destaque evita autuações. Veja LC 214/2025 em Planalto.

P: Posso aplicar alíquota zero a produtos com serviço de entrega?
R: Se o preço inclui serviço sujeito a IBS/ISS, a alíquota zero pode não se aplicar; separar componente mercadoria e serviço na nota é prática recomendada.

• Separar preço de mercadoria e serviço em contratos e notas.
• Manter backup documental da classificação dos produtos.

Como o contador simplifica isso na prática

Na prática, o contador simplifica o processo ao traduzir regra tributária em ação objetiva para o seu caixa.

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Erros comuns relacionados ao tema

• Aplicar alíquota zero por impulso sem comprovação fiscal: Classificar produtos como alíquota zero apenas por intenção comercial, sem ajustar NCM, nota fiscal e documentação técnica, leva a autuações que oneram o caixa.
• Não simular impacto do Simples híbrido: Escolher recolher CBS/IBS no DAS sem simular efeito sobre clientes PJ pode reduzir competitividade em vendas B2B e gerar perda de receita.
• Perder prazos legais de opção: Deixar para decidir sobre o regime após 30/10/2026 expõe a empresa a escolhas apressadas e potencial multa ou custo extra de regularização.

Veja também

• Como precificar produtos e serviços após a Reforma Tributária
• O que é a alíquota de referência do IBS e CBS
• Quais setores têm alíquota reduzida na Reforma Tributária
• O que muda com a Reforma Tributária em 2026
• Cronograma da Reforma Tributária ano a ano

Fontes oficiais para consulta

• Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)
• Receita Federal do Brasil

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Tema: Quais produtos terão alíquota zero na Reforma Tributária e o que isso muda no seu caixa

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Bruno Alexandre, contador com mais de 13 anos de experiência. MBA em Controladoria e Finanças pela Fucape e diversos cursos de extensão na área contábil desde 2012.

Assinado por: Bruno Alexandre — Especialista em abertura de empresas e rotinas contábeis.

Perguntas frequentes