Migrar de MEI Para ME em 2026: Passo A Passo, Custos e Regras

Como o contador simplifica isso na prática

Em preço e honorários, o contador transforma dúvidas em escopo claro para você decidir com previsibilidade.

• Diagnóstico rápido do seu cenário fiscal e operacional.
• Cálculo correto (regime, alíquota e obrigações) sem retrabalho.
• Execução com cronograma, documentos e próximos passos claros.

Se quiser, a Conexes monta esse plano com você no WhatsApp e já te entrega o primeiro checklist de ação, junto com a leitura do que trava ou acelera sua decisão.

Como os honorarios de Migrar de MEI Para ME sao formados

Honorários cobrados pela migração reúnem atividades: diagnóstico fiscal, atualização cadastral no Portal e Receita, redação ou alteração de contrato/social e acompanhamento junto à Junta Comercial e prefeitura. Cada etapa consome tempo técnico e gera responsabilidade sobre conformidade.

A variação do preço reflete três fatores diretos: tributação e enquadramento no Simples (anexo aplicável), número de colaboradores (obrigação trabalhista) e complexidade das atividades/CNAE. Consulte provas de regras em fonte oficial como a Lei Complementar 123/2006.

• Apurar responsabilidades antes de migrar para evitar multas
• Calcular impacto na margem com simulação de tributos
• Atualizar contrato social quando houver sócios ou mudança de atividade
• Registrar alterações na Junta Comercial e Receita Federal

1. Realizar diagnóstico fiscal: Levantar faturamento, folha, CNAE e débitos pendentes para identificar o ponto de corte da migração.
2. Escolher regime e anexo: Classificar atividade no Simples Nacional e estimar alíquotas para formação de preço.
3. Alterar contrato e registros: Preparar alteração contratual (ou contrato social) e protocolar na Junta e Receita.

Transparência de preço e risco

Os honorários sempre devem explicitar o que está incluso (documentos, retificações, comunicações) e o que é cobrado à parte (taxas públicas). O valor base praticado para o serviço de migração na Conexes inicia em R$ 379,00; variações dependem de tributos, número de colaboradores, faturamento e complexidade das atividades — consulte para orçamento personalizado.

Para conferir o custo operacional da formalização do MEI, veja orientações do governo que descrevem as etapas e custos públicos envolvidos em formalização e obrigações: gov.br - custo da formalização do MEI.

Fatores que influenciam valores em Migrar de MEI Para ME

O principal fator é o anexo do Simples aplicável à atividade após a migração; serviços e comércio têm faixas e reflexos distintos na alíquota efetiva. Consulte a Lei Complementar 123/2006 para regras do Simples: Lei Complementar 123/2006.

Outros impactos relevantes incluem o aumento de compliance por ter empregados (INSS patronal, FGTS), necessidade de inscrição estadual/municipal e alteração de CNAE. Por exemplo, uma empresa de software com CNAE 6201-5/01 tem tratamento distinto de uma de vendas varejistas; valide o código no catálogo do CNAE do IBGE: CNAE - IBGE.

• Calcular novo regime tributário e impacto mensal
• Reavaliar preços com base em custo de folha e encargos
• Verificar necessidade de alvarás e licenças municipais
• Analisar se há necessidade de alteração societária

1. Mapear faturamento projetado: Estimar faturamento para o ano seguinte e identificar o anexo do Simples aplicável.
2. Simular tributos: Rodar simulação com alíquotas do anexo para medir impacto na margem.
3. Validar CNAE: Confirmar o CNAE principal e secundários no catálogo do IBGE para evitar desenquadramento futuro.

Mini exemplo de tributo (simulação)

Suponha migração para um serviço tributado no Anexo III com alíquota inicial hipotética de 6% sobre o faturamento. Para faturamento mensal de R$ 20.000,00 o cálculo é:

Isso significa que, com essa alíquota, você terá R$ 1.200,00 a menos no caixa todo mês, exigindo ajuste de preço ou margem para manter lucro.

Pacotes e escopo de servicos para Migrar de MEI Para ME

Pacotes típicos contemplam diagnóstico, alteração cadastral no Portal e Receita, redação de contrato social (quando necessário), protocolo na Junta Comercial e orientação sobre obrigações mensais. O escopo deve explicitar responsabilidades para evitar retrabalho e custos adicionais.

A Conexes oferece serviço inicial com honorário base de R$ 379,00 para migração básica; custos variam conforme a presença de empregados, necessidade de alteração contratual e complexidade tributária. Para itens adicionais, consulte para orçamento personalizado e escopo fechado.

• Realizar diagnóstico e emitir relatório de impacto
• Preparar e protocolar alteração contratual ou constituição societária
• Registrar alterações na Receita Federal e Junta Comercial
• Orientar sobre obrigações mensais e apuração do Simples

1. Selecionar pacote adequado: Escolher entre migração básica ou completa conforme número de colaboradores e complexidade tributária.
2. Assinar contrato de prestação de serviços: Definir prazos, entregáveis e condição para abertura/alteração (quando aplicável).
3. Executar onboarding operacional: Fornecer documentos, conferir dados e validar CNAE antes do protocolo.

Tabela de referência de pacote

Abaixo, tabela com o valor base confirmado para migração. Para variações maiores, consulte para orçamento personalizado.

• Pacote | Inclui | Valor
• Migração Básica | Diagnóstico + alteração cadastral + protocolo | R$ 379,00

Quando revisar o contrato em Migrar de MEI Para ME

Revisar o contrato social ou termo de empresário individual é imprescindível quando há aumento de faturamento, entrada de sócios, mudança de atividade (CNAE) ou contratação de empregados. A revisão evita ambiguidades que geram risco fiscal e perda de margem por custos não previstos.

Decisões possíveis após a revisão: ajustar preço, aprovar novos sócios com cláusulas de retirada, definir responsabilidade por folha e encargos, e formalizar poderes para assinatura de guias. Para orientações sobre desenquadramento do MEI, veja o guia do governo: gov.br - quero crescer / desenquadramento.

• Revisar ao ultrapassar limites de faturamento
• Revisar antes de admitir empregados
• Revisar ao mudar o foco de atividade ou CNAE
• Revisar quando for incluir ou retirar sócios

1. Avaliar gatilhos contratuais: Confirmar se houve eventos que habilitam a revisão (faturamento, sócios, empregados).
2. Atualizar cláusulas essenciais: Definir participação, distribuição de lucros e responsabilidade por encargos.
3. Protocolar alterações: Registrar alterações na Junta, Receita e comunicar prefeitura quando necessário.

Impacto na formação de preço

Alterações contratuais afetam diretamente a formação de preço porque mudam custos fixos (salários, encargos) e a base tributável. Antes de aplicar novos preços, refaça a conta de margem com os custos atualizados.

Use ferramentas simples de cálculo de markup e considere reajustar contratos com clientes antes da mudança efetiva para proteger a margem de lucro durante a transição.

Erros comuns relacionados ao tema

• Manter preços sem recalcular margem: Não ajustar preços após a migração reduz margem operacional; reavalie custos diretos e indiretos antes da migração.
• Escolher CNAE incorreto: CNAE errado pode levar a tributação indevida ou desenquadramento. Valide o código no catálogo do IBGE e registre corretamente.
• Atrasar o desenquadramento formal: Postergar a alteração cadastral pode gerar multas ou autuações; protocole a alteração quando ocorrer o gatilho (ex.: faturamento acima do teto).
• Não considerar custos de folha: Contratar empregados sem projetar encargos reduz caixa; inclua INSS patronal e FGTS nas simulações.
• Não documentar o escopo do serviço: Ausência de contrato claro gera retrabalho e custos extras; exija escopo e prazos por escrito.

Veja também

• Como Calcular Impostos Para Prestadores De Servicos Para Empresas Do Es
• Como Identificar Custo Oculto Que Corroi Margem Da Empresa Para Empresas Do Es
• Como Montar Rotina De Fechamento Mensal Para Empresa De Servicos

Fontes oficiais para consulta

• Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)
• Receita Federal do Brasil

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Bruno Alexandre, contador com mais de 13 anos de experiência. MBA em Controladoria e Finanças pela Fucape e diversos cursos de extensão na área contábil desde 2012.

Assinado por: Bruno Alexandre — Especialista em abertura de empresas e rotinas contábeis.

Perguntas frequentes