Abrir Escritório de advocacia, vale a pena?
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Abrir escritório de advocacia pode valer a pena quando a opção por pessoa jurídica melhora a separação patrimonial, organiza receitas e despesas e permite emitir nota fiscal para contratos com empresas; a decisão exige análise técnica sobre regimes tributários e custos previdenciários.
Resumo rápido
- Pessoa jurídica permite separar patrimônio e estruturar remuneração por pró‑labore e distribuição de lucros.
- Simples Nacional coloca escritórios no Anexo IV, com INSS patronal recolhido à parte; isso afeta a carga previdenciária.
- Lucro Presumido pode ser vantajoso se a margem operacional for elevada; PIS/Cofins são cumulativos nesse regime.
- Planejamento contábil e contratação de contador e assessoria jurídica são essenciais antes da abertura.
Para aprofundar, leia Como Abrir Uma Empresa No Simples Nacional, Advogado Quando Vale A Pena Abrir Empresa e Personal Trainer Vale A Pena Abrir Empresa.
Panorama e contexto
Abrir escritório de advocacia oferece vantagens organizacionais: separação de patrimônio, formalização de contratos e possibilidade de emitir nota fiscal para clientes corporativos que exigem CNPJ.
Do ponto de vista legal, a atividade de advocacia é regulada pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), que condiciona sociedades de advogados a registro e regras específicas; consulte a legislação em Lei nº 8.906/1994.
Do ponto de vista de mercado, muitos profissionais avaliam integração com outros serviços e diversificação; como observação técnica, “Como forma de increqmentar os serviços, muitos escritórios se integram com outros segmentos prestando serviços em áreas diversas, como advocacia, consultoria e etc." (sitecontabil.com.br).
Antes de decidir, é necessário mapear clientes-alvo, exigências contratuais (p. ex. emissão de nota fiscal), e as obrigações acessórias que variam por município e regime tributário.
- Mapear a necessidade de emissão de nota fiscal para contratos com empresas
- Verificar exigência de registro como sociedade na OAB
- Analisar separação de patrimônio entre pessoa física e jurídica
- Identificar serviços complementares que aumentem receitas
- Confirmar enquadramento profissional: Verificar requisitos da OAB e classificar a atividade com o CNAE apropriado para advocacia.
- Avaliar demanda de mercado: Listar clientes potenciais que exigem contratação PJ ou emissão de nota fiscal.
Como funciona na prática
Na prática, escritórios de advocacia costumam constituir-se como sociedade de advogados registrada na OAB, adotando o CNAE de serviços advocatícios para cadastro no CNPJ e emissão de notas.
Quanto ao regime tributário, a opção entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real altera impostos e recolhimentos. No Simples, escritórios entram no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006; confira a lei em Lei Complementar nº 123/2006.
Importante notar que “Se no mercado o preço de abertura é muito abaixo do que vocês cobram, não tem jeito..." (discussão sobre honorários de abertura/alteração) — sinal de que a cobrança técnica precisa estar alinhada ao serviço prestado (contabeis.com.br).
No Simples (Anexo IV) o INSS patronal não está incluído na guia unificada, exigindo recolhimento separado sobre folha e pró‑labore, o que impacta a carga previdenciária total e a comparação entre regimes.
- Definir regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Registrar a sociedade conforme regras da OAB e obter CNAE correto
- Estabelecer pró‑labore e política de distribuição de lucros
- Contratar contabilidade para escrituração regular
- Escolher regime tributário: Comparar impactos do Simples (Anexo IV) e Lucro Presumido considerando INSS e PIS/Cofins.
- Formalizar registro na OAB: Protocolar a sociedade de advogados junto à seccional local, conforme estatuto da OAB.
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Cuidados e melhores práticas
Antes da abertura, estruturar pró‑labore adequado e política de distribuição de lucros é essencial: a distribuição de lucros é isenta de IRPF quando houver escrituração contábil regular, mas o pró‑labore sofre incidência de INSS.
Elaborar um plano de negócios e projeções ajuda a responder à pergunta-chave: “Vale a pena abrir, manter ou ampliar o meu negócio?" — ferramenta ressaltada em material de planejamento (Plano de Negócios (SEBRAE)).
Manter escrituração contábil organizada permite validar distribuições de lucros, controlar retenções de ISS e facilitar participação em licitações ou contratos públicos.
Adotar práticas de compliance tributário e revisar contratos evita autuações e garante que retenções na fonte (ISS, IRRF quando aplicável) sejam corretamente tratadas.
- Elaborar plano de negócios para testar viabilidade
- Registrar e escriturar receitas para permitir distribuição de lucros
- Fixar pró‑labore compatível com a realidade previdenciária
- Revisar contratos para cláusulas de retenção e emissão de notas
- Montar controles financeiros: Implementar fluxo de recebimentos, reservas e conciliação bancária.
- Agendar revisão tributária anual: Avaliar mudança de regime se o cenário de faturamento ou pessoal mudar.
Exemplos aplicados ao dia a dia
Cenário A: advogado solo com carteira mista (pessoas físicas e jurídicas) que precisa emitir nota fiscal para empresas tende a beneficiar‑se da formalização, pois permite contratos maiores e previsibilidade de fluxo.
Cenário B: escritório com 2–3 sócios que contrata assistentes e estagiários precisa planejar folha e INSS patronal separado no Simples (Anexo IV), o que torna obrigatório calcular o impacto previdenciário antes da opção.
Como ilustração prática, considere uma simulação simplificada com valores hipotéticos para visualizar pró‑labore, INSS e distribuição de lucros.
Observação prática: “Adaptar-se a essa nova realidade exige disciplina e estratégia, mas com organização e dedicação, abrir o próprio escritório pode ser um passo importante para sua carreira." (oab.estrategia.com).
- Simular diferentes níveis de pró‑labore e distribuição de lucros
- Comparar impacto do INSS patronal no Simples versus folha no Lucro Presumido
- Ajustar estrutura societária conforme número de sócios
- Testar contratos com cláusulas de faturamento e retenções
- Fazer simulação financeira básica: Estimar faturamento, definir pró‑labore, calcular INSS sobre folha e simular distribuição de lucros.
- Reavaliar após 6–12 meses: Comparar resultados reais com projeções e ajustar regime se necessário.
Simulação ilustrativa
- Recalcular cenários usando seu faturamento real
- Registrar todos os lançamentos contábeis para validar isenção de lucros
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Erros comuns relacionados ao tema
- Ignorar impacto do INSS patronal no Simples: Subestimar que o INSS patronal não está incluído na guia unificada do Simples (Anexo IV) e será recolhido separadamente sobre folha e pró‑labore, elevando a carga previdenciária.
- Não manter escrituração contábil organizada: Deixar de escriturar corretamente impede a comprovação de distribuição de lucros isenta e aumenta risco fiscal.
- Escolher regime sem simular: Optar por Simples ou Lucro Presumido sem simulações realistas pode resultar em custo tributário maior do que o atual IRPF.
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Bruno Alexandre, contador com mais de 13 anos de experiência. MBA em Controladoria e Finanças pela Fucape e diversos cursos de extensão na área contábil desde 2012.
Assinado por: Bruno Alexandre — Especialista em abertura de empresas e rotinas contábeis.
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