Abrir Escritório de advocacia, vale a pena?

Panorama e contexto

Abrir escritório de advocacia oferece vantagens organizacionais: separação de patrimônio, formalização de contratos e possibilidade de emitir nota fiscal para clientes corporativos que exigem CNPJ.

Do ponto de vista legal, a atividade de advocacia é regulada pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), que condiciona sociedades de advogados a registro e regras específicas; consulte a legislação em Lei nº 8.906/1994.

Do ponto de vista de mercado, muitos profissionais avaliam integração com outros serviços e diversificação; como observação técnica, “Como forma de increqmentar os serviços, muitos escritórios se integram com outros segmentos prestando serviços em áreas diversas, como advocacia, consultoria e etc." (sitecontabil.com.br).

Antes de decidir, é necessário mapear clientes-alvo, exigências contratuais (p. ex. emissão de nota fiscal), e as obrigações acessórias que variam por município e regime tributário.

• Mapear a necessidade de emissão de nota fiscal para contratos com empresas
• Verificar exigência de registro como sociedade na OAB
• Analisar separação de patrimônio entre pessoa física e jurídica
• Identificar serviços complementares que aumentem receitas

1. Confirmar enquadramento profissional: Verificar requisitos da OAB e classificar a atividade com o CNAE apropriado para advocacia.
2. Avaliar demanda de mercado: Listar clientes potenciais que exigem contratação PJ ou emissão de nota fiscal.

Como funciona na prática

Na prática, escritórios de advocacia costumam constituir-se como sociedade de advogados registrada na OAB, adotando o CNAE de serviços advocatícios para cadastro no CNPJ e emissão de notas.

Quanto ao regime tributário, a opção entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real altera impostos e recolhimentos. No Simples, escritórios entram no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006; confira a lei em Lei Complementar nº 123/2006.

Importante notar que “Se no mercado o preço de abertura é muito abaixo do que vocês cobram, não tem jeito..." (discussão sobre honorários de abertura/alteração) — sinal de que a cobrança técnica precisa estar alinhada ao serviço prestado (contabeis.com.br).

No Simples (Anexo IV) o INSS patronal não está incluído na guia unificada, exigindo recolhimento separado sobre folha e pró‑labore, o que impacta a carga previdenciária total e a comparação entre regimes.

• Definir regime tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real)
• Registrar a sociedade conforme regras da OAB e obter CNAE correto
• Estabelecer pró‑labore e política de distribuição de lucros
• Contratar contabilidade para escrituração regular

1. Escolher regime tributário: Comparar impactos do Simples (Anexo IV) e Lucro Presumido considerando INSS e PIS/Cofins.
2. Formalizar registro na OAB: Protocolar a sociedade de advogados junto à seccional local, conforme estatuto da OAB.

Cuidados e melhores práticas

Antes da abertura, estruturar pró‑labore adequado e política de distribuição de lucros é essencial: a distribuição de lucros é isenta de IRPF quando houver escrituração contábil regular, mas o pró‑labore sofre incidência de INSS.

Elaborar um plano de negócios e projeções ajuda a responder à pergunta-chave: “Vale a pena abrir, manter ou ampliar o meu negócio?" — ferramenta ressaltada em material de planejamento (Plano de Negócios (SEBRAE)).

Manter escrituração contábil organizada permite validar distribuições de lucros, controlar retenções de ISS e facilitar participação em licitações ou contratos públicos.

Adotar práticas de compliance tributário e revisar contratos evita autuações e garante que retenções na fonte (ISS, IRRF quando aplicável) sejam corretamente tratadas.

• Elaborar plano de negócios para testar viabilidade
• Registrar e escriturar receitas para permitir distribuição de lucros
• Fixar pró‑labore compatível com a realidade previdenciária
• Revisar contratos para cláusulas de retenção e emissão de notas

1. Montar controles financeiros: Implementar fluxo de recebimentos, reservas e conciliação bancária.
2. Agendar revisão tributária anual: Avaliar mudança de regime se o cenário de faturamento ou pessoal mudar.

Exemplos aplicados ao dia a dia

Cenário A: advogado solo com carteira mista (pessoas físicas e jurídicas) que precisa emitir nota fiscal para empresas tende a beneficiar‑se da formalização, pois permite contratos maiores e previsibilidade de fluxo.

Cenário B: escritório com 2–3 sócios que contrata assistentes e estagiários precisa planejar folha e INSS patronal separado no Simples (Anexo IV), o que torna obrigatório calcular o impacto previdenciário antes da opção.

Como ilustração prática, considere uma simulação simplificada com valores hipotéticos para visualizar pró‑labore, INSS e distribuição de lucros.

Observação prática: “Adaptar-se a essa nova realidade exige disciplina e estratégia, mas com organização e dedicação, abrir o próprio escritório pode ser um passo importante para sua carreira." (oab.estrategia.com).

• Simular diferentes níveis de pró‑labore e distribuição de lucros
• Comparar impacto do INSS patronal no Simples versus folha no Lucro Presumido
• Ajustar estrutura societária conforme número de sócios
• Testar contratos com cláusulas de faturamento e retenções

1. Fazer simulação financeira básica: Estimar faturamento, definir pró‑labore, calcular INSS sobre folha e simular distribuição de lucros.
2. Reavaliar após 6–12 meses: Comparar resultados reais com projeções e ajustar regime se necessário.

Simulação ilustrativa

• Recalcular cenários usando seu faturamento real
• Registrar todos os lançamentos contábeis para validar isenção de lucros

Erros comuns relacionados ao tema

• Ignorar impacto do INSS patronal no Simples: Subestimar que o INSS patronal não está incluído na guia unificada do Simples (Anexo IV) e será recolhido separadamente sobre folha e pró‑labore, elevando a carga previdenciária.
• Não manter escrituração contábil organizada: Deixar de escriturar corretamente impede a comprovação de distribuição de lucros isenta e aumenta risco fiscal.
• Escolher regime sem simular: Optar por Simples ou Lucro Presumido sem simulações realistas pode resultar em custo tributário maior do que o atual IRPF.

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Bruno Alexandre, contador com mais de 13 anos de experiência. MBA em Controladoria e Finanças pela Fucape e diversos cursos de extensão na área contábil desde 2012.

Assinado por: Bruno Alexandre — Especialista em abertura de empresas e rotinas contábeis.

Conexes Contabilidade — mais de 13 anos atendendo empresas no Espírito Santo.